Condições de utilização
As presentes Condições Gerais regulam o acesso, a navegação e a utilização do site www.omikron.es, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização do site e as relações comerciais estabelecidas entre a Omikron Chapado SL e os utilizadores que adquirem produtos através da web.
A navegação no site implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições e de qualquer documento adicional nela mencionado.
O utilizador declara ter lido e compreendido o conteúdo deste documento.
1. Identificação do titular do site
Omikron Chapado SL
NIF: B43325414
Sede social: Carrer Sant Jordi 9, Rés-do-chão A, 43850 Cambrils, Tarragona.
Estabelecimento e atendimento ao cliente: Carrer Cristòfor Colom 41, Rés-do-chão C, 43850 Cambrils, Tarragona.
Email de contacto: info@omikronsl.com
A Omikron Chapado SL é a responsável pelo tratamento de dados pessoais e a titular legítima do site e dos conteúdos nele alojados.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Estas Condições regulam:
- O acesso e a utilização do site.
- O processo de compra de produtos de joalharia.
- As obrigações e os direitos do utilizador e do vendedor.
- A responsabilidade decorrente da utilização do site e da aquisição de produtos.
Aplicam-se tanto a consumidores finais como a empresas, sem prejuízo da legislação específica aplicável em matéria de consumo.
3. Acesso ao site
O acesso ao site é livre e gratuito, sem necessidade de registo prévio. No entanto, para efetuar compras, o utilizador deverá facultar a informação necessária para a gestão da encomenda.
A Omikron Chapado SL não pode garantir a verificação da idade de quem acede ao site, seguindo a doutrina legal aplicável ao comércio eletrónico. Se um menor de idade fornecer dados pessoais sem consentimento, os seus representantes legais poderão solicitar a sua eliminação através do email de contacto.
4. Aceitação das condições
A utilização do site implica a aceitação plena e sem reservas destas Condições Gerais.
Se o utilizador não concordar com elas, deve abster-se de utilizar o site ou os seus serviços.
A empresa poderá modificar estas Condições a qualquer momento; as novas versões serão publicadas e aplicáveis a partir da sua data de atualização.
5. Informação e características dos produtos
A OMIKRON CHAPADO, S.L. disponibiliza nas fichas de produto informação sobre as características essenciais das joias, incluindo, conforme aplicável, material, acabamento, medidas, tamanhos, fotografias, composição e disponibilidade.
Nos produtos de prata de lei, será indicada a lei correspondente quando aplicável. Determinadas peças podem estar sujeitas a contraste, análise ou verificação por laboratórios e organismos autorizados, de acordo com a legislação aplicável.
As imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar ligeiras variações devido a:
- Configuração do ecrã
- Produção artesanal
- Processos de banho ou chapamento
No entanto, a Omikron Chapado SL compromete-se a que as características essenciais correspondam à ficha de produto.
6. Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos estão sujeitos à sua disponibilidade em stock.
Em caso de rutura de stock após uma encomenda confirmada, a Omikron Chapado SL contactará o utilizador para:
- Propor um produto alternativo,
- Manter a encomenda até reposição,
- Em caso de um produto adquirido não estar disponível após a confirmação da encomenda, a OMIKRON informará o cliente o mais rapidamente possível. O cliente poderá aceitar uma alternativa proposta ou solicitar o cancelamento do produto afetado, procedendo, neste último caso, ao reembolso integral do valor correspondente através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário
7. Preços
Os preços dos produtos incluem o IVA aplicável.
A Omikron Chapado SL reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento.
No entanto, o preço aplicável será o vigente no momento da confirmação da compra.
Erros manifestos de preço
Se existir um erro evidente (por exemplo, um anel de 39 € publicado por 3,90 € devido a uma falha técnica), a Omikron Chapado SL poderá cancelar a encomenda, de acordo com a doutrina europeia do "erro tipográfico manifesto".
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8. Métodos de pagamento
Os métodos aceites são:
- Cartão VISA
- Google Wallet
- PayPal
O pagamento deve ser efetuado na totalidade no momento da confirmação da encomenda.
A falta de pagamento invalida a transação.
9. Processo de compra
O processo de compra inclui:
- Seleção do produto
- Revisão do carrinho
- Introdução dos dados de envio
- Seleção do método de pagamento
- Confirmação da encomenda
- Receção por email do comprovativo de compra
O utilizador será responsável por verificar a exatidão dos dados facultados.
10. Envios
As condições completas de envio –incluindo prazos, destinos e custos– estão detalhadas na página “Política de Envio”, que faz parte integrante destas Condições.
11. Trocas e devoluções
As condições detalhadas estão reunidas na página Política de Envios, Trocas e Devoluções.
- Nas compras efetuadas online, o consumidor dispõe de 14 dias naturais a contar da receção da encomenda para comunicar a sua decisão de desistir da compra.
- O consumidor poderá examinar a joia na medida razoavelmente necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Será responsável apenas pela diminuição de valor decorrente de uma manipulação diferente da necessária para realizar tal verificação.
- Recomendamos que devolva o produto com a sua embalagem, acessórios e documentação originais sempre que possível.
- Os custos diretos de devolução serão suportados pelo cliente, salvo se a devolução se dever a um produto defeituoso, incorreto ou a um erro imputável à OMIKRON.
- Uma vez exercido o direito de desistência, a OMIKRON efetuará o reembolso correspondente de acordo com a legislação em vigor, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, salvo acordo expresso em contrário. A OMIKRON poderá reter o reembolso até receber os produtos ou até que o consumidor comprove a sua devolução.
- O direito de desistência não será aplicável a produtos personalizados, gravados ou confecionados de acordo com as especificações do cliente nos casos legalmente previstos.
Para consultar todos os detalhes, prazos e procedimentos, pode aceder à nossa política de trocas e devoluções.
12. Direito de desistência
Nas compras efetuadas online, o consumidor dispõe de 14 dias naturais a contar da receção da encomenda para comunicar a sua decisão de desistir da compra.
O consumidor poderá examinar a joia na medida razoavelmente necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Será responsável apenas pela diminuição de valor decorrente de uma manipulação diferente da necessária para realizar tal verificação.
Recomendamos que devolva o produto com a sua embalagem, acessórios e documentação originais sempre que possível.
Uma vez comunicada a desistência, a OMIKRON efetuará o reembolso de acordo com a legislação aplicável e utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, salvo acordo expresso em contrário. A OMIKRON poderá reter o reembolso até receber o produto ou até que o consumidor apresente prova da sua devolução.
O direito de desistência não será aplicável a produtos personalizados, gravados ou confecionados de acordo com as especificações do cliente nos casos legalmente previstos.
13. Garantia legal
Os produtos comercializados pela OMIKRON CHAPADO, S.L. estão sujeitos à garantia legal de conformidade prevista na legislação espanhola de proteção do consumidor.
A OMIKRON responderá pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega que se manifestem durante os três anos seguintes à entrega do produto.
Salvo prova em contrário e sempre que seja compatível com a natureza do produto e do defeito, as faltas de conformidade que se manifestem durante os dois primeiros anos presumir-se-ão existentes no momento da entrega.
Quando existir uma falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato nos casos e condições legalmente estabelecidos.
Estas medidas serão gratuitas para o consumidor quando forem procedentes.
A garantia legal não cobre danos causados exclusivamente por utilização indevida, pancadas, acidentes, manipulação incorreta, exposição inadequada a produtos químicos ou outras causas imputáveis à utilização do consumidor que não constituam uma falta de conformidade do produto.
O desgaste normal decorrente da utilização de uma joia não constitui, por si só, uma falta de conformidade.
Para gerir uma ocorrência de garantia, o cliente deverá facultar o número da encomenda e a informação razoavelmente necessária para identificar e avaliar a falta de conformidade, sem prejuízo das regras legais aplicáveis sobre o ónus da prova.
14. Recolha em loja física
O utilizador poderá escolher a recolha em loja quando esta opção estiver disponível.
Única loja habilitada para recolhas:
Plaça Catalunya 11, Rés-do-chão, 43850 Cambrils (Tarragona)
15. Utilização do site
O utilizador compromete-se a:
- Não realizar atividades ilícitas
- Não introduzir malware ou software malicioso
- Não utilizar conteúdos de forma não autorizada
- Não registar dados falsos no processo de compra
- Não interferir no funcionamento do site
A Omikron Chapado SL poderá suspender o acesso em caso de utilização indevida.
16. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do site –textos, designs, fotografias, logótipos, produtos, vídeos, tipografias, código e estrutura– são propriedade exclusiva da Omikron Chapado SL ou de terceiros com licenças válidas.
É proibido:
- Copiar, distribuir ou modificar conteúdos
- Reproduzir imagens ou textos sem autorização
- Utilizar a marca Omikron Chapado SL sem autorização
Qualquer infração poderá ser perseguida legalmente.
17. Limitação de responsabilidade
A Omikron Chapado SL não será responsável por:
- Falhas técnicas do site ou da alojamento
- Quedas da plataforma Shopify
- Danos indiretos ou lucros cessantes
- Erros pontuais de stock ou de preço
- Utilização indevida dos produtos
- Perda de dados do utilizador por causas alheias
A empresa poderá suspender temporariamente o site para manutenção.
18. Joias personalizadas
As joias personalizadas são fabricadas de acordo com as indicações do cliente.
O processo inclui:
- Contacto prévio
- Orçamento
- Aprovação do design
- Fabricação
Estas peças não admitem devolução por desistência ou mudança de opinião quando tiverem sido confecionadas de acordo com as especificações do cliente ou forem claramente personalizadas, sem prejuízo da garantia legal e dos direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, defeito ou erro imputável à OMIKRON.
19. Promoções, cupões e descontos
Os cupões deverão ser aplicados durante o processo de compra.
As promoções têm validade limitada e não são cumulativas, salvo indicação.
Os preços promocionais não se aplicam retroativamente a encomendas já efetuadas.
20. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, acessível no site.
21. Legislação e jurisdição aplicáveis
Estas Condições rege-se pela legislação espanhola.
Em caso de conflito, as partes submetem-se aos Tribunais de Tarragona, salvo legislação imperativa de consumo.